Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil
Há 91 anos as mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar. Apesar dos avanços, ainda existe um longo caminho para alcançar a plena equidade de gênero na representação política nos diferentes poderes.
A luta pelo voto feminino constitucional no Brasil existe desde o século 19, principalmente no Brasil República em sua Constituição de 1891, que não reconheceu o direito de voto da mulher.
As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar somente em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Vargas chefiava o governo provisório desde o final de 1930, quando havia liderado um movimento civil-militar que depôs o presidente Washington Luís. Uma das bandeiras desse movimento (Revolução de 30) era a reforma eleitoral. O decreto também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.
Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e serem votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino – uma conquista do movimento feminista da época.
O Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil passou a ser comemorado a partir de 2015, com a promulgação da Lei 13.086, que incluiu a data no Calendário Oficial do Governo Federal.
Representatividade ainda é muito baixa
Segundo dados estatísticos da Justiça Eleitoral, atualmente as mulheres representam mais de cinquenta por cento do eleitorado brasileiro.
A Lei 9504/97 determina o preenchimento obrigatório mínimo de 30% e máximo de 70% de candidatos de cada sexo nas eleições proporcionais, isto é, para cargos de deputado(a) federal, deputado(a) estadual, deputado(a) distrital e vereador(a).
Segundo a Agência Senado, atualmente as mulheres ocupam apenas 15% das cadeiras na Câmara dos Deputados; no Senado, são 13%. Nas assembleias estaduais, a mesma situação: apenas 161 mulheres foram eleitas, o que também representa uma média de 15% do total de postos.
Saiba mais sobre a história no e-book da escritora Teresa Cristina de Novaes Marquies, O Voto Feminino no Brasil
Fontes: Agência Câmara, Agência Senado, Justiça Eleitoral
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