Lei obriga supermercados do RJ a receberem óleo de cozinha descartado

Lei obriga supermercados do RJ a receberem óleo de cozinha descartado

Estabelecimentos também deverão promover campanhas de esclarecimento sobre os riscos e os danos ambientais decorrentes do descarte inadequado

Desde o último dia 18 de abril, foi sancionada a Lei estadual 9.994/23, que obriga supermercados e hipermercados que comercializarem óleo para fritura ou para outro uso culinário, de origem vegetal ou animal, juntamente com indústria responsável pela produção e distribuição de óleos comestíveis, a receber os resíduos da utilização para sua adequada destinação.

Além disso, os estabelecimentos deverão promover campanhas de esclarecimento sobre os riscos e os danos ambientais decorrentes do inadequado descarte, bem como sobre a forma e os meios adequados para o reaproveitamento do produto. Segundo o texto da Lei, o produto arrecadado pelos estabelecimentos deverá ser obrigatoriamente reutilizado, sendo destinado, prioritariamente, a pequenos fabricantes de derivados, sediados no Estado do Rio de Janeiro.

O descumprimento da lei sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor , devendo a multa ser revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor – FEPROCON.

O óleo de fritura não é biodegradável e tem alto impacto poluente: o descarte correto ajuda no processo de coleta e destinação do lixo. À medida que esfria, o óleo começa a grudar no encanamento. Antes que você perceba, terá um entupimento difícil de lidar. Não tente remover a obstrução usando um produto químico, pois isso apenas adicionará uma substância corrosiva que pode prejudicar ainda mais o cano. Provavelmente você irá precisar de um encanador experiente para lidar com tudo isso.

Por que o óleo de cozinha é prejudicial ao meio ambiente?

O óleo é altamente poluente, não deve em nenhuma circunstância acabar na pia, no ralo, no vaso sanitário e muito mesmo no solo. Como a densidade do óleo de cozinha é inferior à da água, quando os dois estão misturados, o óleo posiciona-se sobre a água, formando uma película capaz de causar problemas ambientais graves. Uma pequena quantidade de óleo pode fazer com que dezenas de litros de água não sejam mais potáveis.

Como descartar corretamente o óleo de cozinha

Deixe o óleo esfriar, depois despeje toda a gordura em um recipiente que pode ser jogado fora. Quando estiver cheio, coloque-o em um saco plástico para evitar vazamentos e jogue-o no lixo orgânico.

Depois de se livrar da maior parte da gordura, use uma toalha de papel para limpar todas as panelas, frigideiras e pratos que entraram em contato com o óleo antes de enxaguá-los na pia. Mesmo pequenas quantidades de gordura residual são perigosas para o encanamento porque ela se acumula com o tempo.

Você pode também levar os recipientes cheios de óleo aos centros de coleta, caso haja algum perto da sua casa. Em alguns casos, postos de gasolina e supermercados permitem a coleta gratuita de óleo usado.


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