Idec combate a publicidade enganosa em alimentos
Observatório da Publicidade de Alimentos fortalece o direito dos consumidores ao acesso à informação correta
Iniciativa do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Observatório da Publicidade de Alimentos (OPA) atua desde 2019 na identificação de publicidades ilegais de alimentos. O comitê recebe as denúncias do consumidor e define as estratégias de encaminhamento e divulgação dos casos, além de realizar o contato com os órgãos competentes que poderão dar seguimento aos casos.
O principal objetivo do OPA é enfrentar a epidemia da obesidade e o grande aumento dos índices de doenças crônicas não transmissíveis (diabetes, pressão alta, doenças do coração, cânceres) – problemas que estão diretamente relacionados com a má alimentação. Uma das justificativas do OPA é que a publicidade de alimentos está presente em todos os meios de comunicação e exerce uma grande influência em nossos hábitos e comportamentos. Além de incentivar o consumismo, essa prática tem impactos sérios na saúde das pessoas, pois, em geral, promove alimentos não saudáveis, como os ultraprocessados. Segundo o próprio OPA, as estratégias usadas para promover esses produtos são muitas vezes desleais, pois dialogam diretamente com crianças, investem em brindes, oferecem recompensas falsas e fazem promessas enganosas, como melhorar a nossa saúde e bem-estar.
Informações sobre as práticas proibidas na publicidade infantil de alimentos e a publicidade enganosa de alimentos estão disponíveis no site do Observatório nos links:
https://publicidadedealimentos.org.br/publicidade-infantil/ e https://publicidadedealimentos.org.br/publicidade-enganosa/
Consumidora denunciou marcas de pães
Na última semana, o Idec denunciou duas marcas por publicidade enganosa sobre pães integrais. A alegação da entidade foi a recente mudança nos rótulos que poderiam induzir os consumidores ao engano em suas escolhas alimentares, o que é proibido pelo CDC (Código de Defesa do Consumidor).
“Aqueles pães que destacavam a alegação de serem 100% integrais, na verdade, possuem uma composição que varia entre 37,9% a 65,9% de ingredientes integrais”, explica o advogado do programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, Leonardo Pillon.
As empresas passaram a declarar a porcentagem verdadeira de ingredientes integrais nas novas embalagens após a nova norma da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que define critérios para que um alimento possa ser considerado integral. Isso permitiu a prova da enganosidade desses rótulos e propagandas, uma vez que as marcas sustentaram a afirmação enganosa de serem 100% integrais quando os produtos não possuíam essa composição.
E, apesar da mudança no rótulo, as empresas ainda mantêm estratégias de publicidade que dificultam a imediata e clara identificação da real composição dos produtos, uma vez que só mudaram os dizeres de “100% Integral” para “100% Natural” ou “100% Nutrição”. O real percentual de composição integral é exibido em letras menores, sem destaque de cor, fonte, fundo e contraste nos rótulos.
A denúncia foi feita ao Procon do Distrito Federal após uma pessoa consumidora informar a prática no site do OPA (Observatório de Publicidade de Alimentos).
Como denunciar
Para fazer uma denúncia é preciso acessar o link https://publicidadedealimentos.org.br/denuncie/ , definir o tipo de publicidade, a categoria de alimento, produto e qual veículo, rede social, espaço físico, rótulo ou embalagem a suposta ilegalidade está presente.
Objetivo de Desenvolvimento Sustentável relacionados
ODS 3 – Saúde e Bem-Estar – Garantir o acesso à saúde de qualidade e promover o bem-estar para todos, em todas as idades
ODS 12 – Consumo e produção responsáveis – Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis
