ODS16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes

ODS16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes
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  • Informações sobre a ODS16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes
  • As metas para o ODS16
  • Os principais desafios para cumprir o ODS16

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 pretende promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Este ODS prega uma sociedade que respeite os direitos humanos, que seja pacífica, justa, inclusiva, com acesso e igualdade no acesso à justiça. No processo de adequação à realidade brasileira, nove metas foram nacionalizadas de acordo com as circunstâncias, problemas e prioridades. Entre os principais pilares da ODS16 no Brasil estão o acesso à justiça, o enfrentamento à violência e a proteção das liberdades fundamentais, a redução da violência contra crianças e adolescentes e o combate à corrupção. As informações constam no Caderno ODS do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fundação pública federal vinculada ao Ministério da Economia.

Violência

No Brasil, uma das maiores preocupações da sociedade é a questão da violência. Os índices de violência e de insegurança, especialmente nas grandes cidades, aumentaram nas últimas duas décadas. Os homicídios ainda são uma das principais causas de morte entre homens jovens de idades entre 15 e 39 anos, sendo que a maioria das vítimas é formada por homens negros.

Segundo relatório do IPEA, no Brasil, para implementar esse objetivo, é preciso enfrentar alguns desafios principais. O primeiro é a violência, fatal ou não, física, psicológica e sexual, incluindo abuso, exploração, tráfico de pessoas, tortura, violência policial, principalmente contra negros, mulheres, crianças, adolescentes, jovens, LGBTs, indígenas e defensores de direitos humanos.

Acesso à cidadania

O Brasil segue enfrentando problemas para garantir o acesso à justiça, a identidade civil e a informações públicas (transparência). Para cumprir as várias leis vigentes que garantem esses acessos é preciso contar com instituições atuantes na busca por melhorar o acesso à cidadania.

Corrupção

Enfraquecido pela sonegação fiscal, pela corrupção de agentes públicos e pelo seu envolvimento com o crime organizado, o Estado brasileiro conta com muitas instituições para lidar com estes problemas. Entretanto, ainda sofre com processos de decisão pouco inclusivos, participativos e com instituições pouco transparentes, responsáveis e efetivas.

Para se alcançar sucesso com a ODS 16, o relatório do IPEA aponta que todas as políticas públicas relativas ao Objetivo sejam prioridade dos governos federal, estaduais, municipais e instituições, bem como pelo Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Metas 

  • 16.1 Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada em todos os lugares;
  • 16.2 Acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças;
  • 16.3 Promover o Estado de Direito, em nível nacional e internacional, e garantir a igualdade de acesso à justiça para todos;
  • 16.4 Até 2030, reduzir significativamente os fluxos financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e devolução de recursos roubados e combater todas as formas de crime organizado;
  • 16.5 Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas;
  • 16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis;
  • 16.7 Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis;
  • 16.8 Ampliar e fortalecer a participação dos países em desenvolvimento nas instituições de governança global;
  • 16.9 Até 2030, fornecer identidade legal para todos, incluindo o registro de nascimento;
  • 16.10 Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais;
    16.a Fortalecer as instituições nacionais relevantes, inclusive por meio da cooperação internacional, para a construção de capacidades em todos os níveis, em particular nos países em desenvolvimento, para a prevenção da violência e o combate ao terrorismo e ao crime
    16.b Promover e fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável

Fonte: IPEA

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