Lei cria a Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais
Mercado de consumo de flores e plantas ornamentais brasileiro movimenta mais de R$ 10 bilhões ao ano
Foi sancionada a Lei 14.637/23, que cria a Política Nacional de Incentivo à Cultura de Flores e de Plantas Ornamentais de Qualidade. A norma tem origem no Projeto de Lei 6912/17 e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2019.
O texto publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (26) prevê, como instrumentos da política nacional, o crédito rural para a produção e comercialização, a pesquisa agrícola e o desenvolvimento tecnológico, a assistência técnica e a extensão rural;, o seguro rural, a capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada e o associativismo, entre outros. Estimativas da Hórtica Consultoria apontam que o mercado de consumo de flores e plantas ornamentais brasileiro ultrapassa os R$ 10 bilhões, com participação crescente do setor supermercadista.
Segundo a reportagem do jornalista Murilo Souza da Agência Câmara de Notícias, terão prioridade de acesso ao crédito e financiamento os agricultores familiares, de pequeno e médios porte; e os organizados em associações, cooperativas ou arranjos produtivos locais que agreguem valor às flores e plantas ornamentais produzidas por meio de certificações, produção orgânica, selos sociais ou de comércio justo.
A nova política terá como diretrizes a sustentabilidade econômica e socioambiental da atividade; o aproveitamento da diversidade cultural, ambiental, de solos e de climas do País; a adequação da ação governamental às peculiaridades e diversidades regionais; o estímulo às economias locais; e a redução das desigualdades regionais.
O texto inclui ainda novos dispositivos para que os órgãos competentes se obriguem a estimular a descentralização produtiva e comercial, com o fortalecimento de polos regionais, e também a diversificação do consumo mais adaptado aos gostos e às culturas regionais.
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